Nos últimos 3 anos, a GD (geração distribuída) liderou a expansão do segmento de energia solar no Brasil. Desde 2020, a capacidade instalada em Energia Solar no país saltou de 8,4 para 32GW em julho de 2023 (para comparação, Itaipu tem capacidade instalada de 14GW), sendo que a participação da GD no total instalado passou de 61% para 70%.
No mesmo período, a fonte solar também ultrapassou a fonte eólica e se consolidou como a segunda maior fonte na matriz energética brasileira, com 14,8% de participação. Contudo, o cenário de sobre oferta de energia, devido, em parte, à rápida expansão da fonte solar e do cenário hídrico extremamente favorável em 2022 e início de 2023, levou os preços da energia para patamares que retiram a capacidade de alavancar investimentos de mais de 100GW em novos projetos.
Parte deles deve aproveitar a anistia da Aneel a projetos de renováveis com outorga de geração, que assinaram contratos de uso do sistema de transmissão (Cust), mas não entraram em operação comercial e, agora, podem rescindir outorga e Cust sem multas, o que tem sido chamado de “Dia do Perdão” por agentes do setor.
Nesse cenário, a “Energia Solar por Assinatura” vem ganhando popularidade. O modelo de negócio surgiu na Alemanha e se popularizou nos EUA. No Brasil, existe desde 2015 e se baseia na Geração Compartilhada de Energia, uma das modalidades da Geração Distribuída, criada para regulamentar o compartilhamento de energia de microgeração ou minigeração (MMGD) entre um grupo de pessoas (Físicas ou Jurídicas), em locais atendidos pela mesma rede distribuidora. Em 2022, o marco legal da MMGD (Lei 14.300/22) atualizou a regulamentação da modalidade, trazendo mais transparência e segurança jurídica para o modelo e gerando interesse ainda maior dos consumidores nessa modalidade. Segundo dados da Absolar, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, o número de consumidores de energia solar por assinatura mais do que quadruplicou no Brasil nos últimos 3 anos, passando de 3 mil para 14 mil em março deste ano.
Atualmente, existem diferentes tipos de serviços de GD por assinatura. No entanto, o que vem ganhando maior popularidade é aquele onde o consumidor não faz a instalação de um único painel solar ou fio sequer, e pode desfrutar de descontos que variam de 10 a 20% no valor da energia consumida, além de ficarem livres das famosas Bandeiras Tarifárias, que encarecem as contas em situações menos favoráveis de geração.
Neste modelo, o consumidor estará aderindo a uma cooperativa, consórcio ou associação similar, com cotas nas usinas solares geridas pela empresa que oferece o serviço. Isso porque a legislação brasileira só permite que a venda de energia elétrica a consumidores cativos seja feita pela distribuidora detentora da concessão de distribuição daquela área (o chamado monopólio natural).
Na prática, todo o processo de contratação é feito de forma digital, por aplicativo próprio ou mesmo por WhatsApp. O consumidor paga à distribuidora apenas os impostos, encargos e taxas, enquanto o resto da energia consumida é compensada com créditos gerados pelas usinas solares. Esses créditos, por sua vez, são pagos à empresa de assinatura aplicando-se os descontos negociados no momento da contratação do serviço. Também não há nenhum tipo de fidelização ou pagamento de taxa de entrada ou saída, o consumidor pode cancelar o serviço a qualquer tempo, respeitando-se um prazo acordado de aviso prévio. Bom para o consumidor, que recebe desconto no valor pago pela energia; e bom para as empresas, que encontram demanda para vender a energia produzida por suas usinas solares.
O serviço vem ganhando espaço principalmente no atendimento a pequenas e médias empresas (PME) e aos consumidores das novas gerações, como Millennials e Geração Z, mais preocupados com o meio ambiente e consumo consciente e já acostumados aos serviços de assinatura, em que o cliente tem o acesso, mas não a posse (como ocorre, por exemplo, em serviços de streaming como Netflix).
Mostra-se como uma opção viável de acesso à energia solar limpa para quem mora em apartamentos ou imóveis alugados, por exemplo, ou aqueles que não tem condições financeiras de instalar um sistema de geração própria, investimento que pode passar dos 20 mil reais. Além de startups e empresas do ramo de energia solar como a iGreen Energy e Órgio Energia, o modelo de negócios atraiu empresas já consolidadas do setor de elétrico, como o Grupo Energisa, que começou a oferecer serviços de GD por assinatura com a (Re)Energisa, empresa criada da fusão das empresas de geração distribuída, serviços especializados e comercialização de energia do grupo.
No Brasil, a GD por assinatura ainda é um serviço novo e não está disponível em todo o território nacional. O interesse dos consumidores brasileiros por esse tipo de serviço, no entanto, está em franca expansão. Somado à perspectiva de abertura do mercado livre de energia para os consumidores em baixa tensão (PL 414) nos próximos anos, que permitiria ao consumidor escolher seu fornecedor de energia. cria-se um cenário em que o modelo de negócio tem muito espaço para crescer e ainda ajuda a viabilizar projetos que perderam a viabilidade econômica com os preços de energia mais baixos (de US$ 103 por MWh, em 2013, para US$ 32,34 em 2022).
Na era do streaming, da Internet das Coisas, do BlockChain, dos smart grids e dos aplicativos, parece uma questão de tempo até que outras grandes empresas do setor elétrico comecem a oferecer serviços similares, sob pena de perderem espaço para as concorrentes e para as diversas novas startups que vêm dando uma nova cara para o Mercado de Energia no Brasil hoje mudando as perspectivas para o setor no Futuro.
Publicado por
Pedro Luis Figueiredo
Partner & Investment Analyst at Santa Fé Investimentos