No último dia 4 de junho o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, enviou ao Congresso a MP 1.227/24 como forma de compensação a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Assim como qualquer Medida Provisória, seu efeito foi imediato e buscou limitar a dedução dos créditos de PIS/Cofins para aumento de arrecadação. No texto, ficou claro que os créditos tributários somente poderiam ser utilizados para passivos de mesma natureza, excluindo a possibilidade de “compensação cruzada” com outros impostos federais. Essa mudança alterou de forma significativa a estrutura de diversos setores em especial exportadores e distribuidores de combustÍvel.

O efeito foi tanto que se calculou uma elevação de aproximadamente R$ 0,11 no litro de gasolina como forma de ajuste e diversas tradings de grãos se mantiveram fora do mercado afim de calcular o efeito no preço da soja. Estima-se que o valor gira em torno de R$ 1,40/saca de custo extra ao produtor devido aos créditos do PIS/Cofins na estrutura. Essa MP pegou tanto o Congresso quanto os setores produtivos desavisados e a insatisfação foi unânime. Empresários renomados como Rubens Ometto da Cosan e André Esteves do BTG, em um fórum privado no sábado dia 8 de junho, realizaram falas duras frente ao avanço arrecadatório do governo e falta de cortes em despesas para equalização fiscal. No mercado financeiro não foi diferente, a curva de juros abriu, dólar subiu e os índices acionários caíram.

Com tamanha mídia negativa e reclamações de setores importantes, em 11 de junho o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), devolveu a MP ao executivo em forte sinalização de repulsa ao proposto. No entanto, o rombo da desoneração da folha de pagamentos persiste e agora o Governo Federal e o Ministério da Fazenda viraram às atenções para possíveis cortes de despesas, desindexação de custos e imposição de tetos para crescimentos de gastos, claro sinal de recuo e aproximação aos pedidos da sociedade civil. Buscando assim evitar nova derrota no Legislativo.

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Gabriel Diniz Junqueira

Partner & Investment Analyst at Santa Fé Investimentos