Um tema que vem gerando amplo debate entre a área econômica e ambiental do governo é o da exploração do petróleo e gás na região da Margem Equatorial. Essa região abrange blocos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás próximas à Linha do Equador, no Norte e Nordeste do Brasil. A Margem Equatorial se estende em águas profundas do litoral do Rio Grande do Norte ao Oiapoque (AP), no extremo norte do país, e inclui blocos em áreas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

O potencial dessas reservas de petróleo é muito alto, com dados estimados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás) de mais de 10 bilhões de barris e deve contribuir com uma produção de mais de 1 milhão de barris por dia. O timing dessa nova descoberta e potencial exploração é de muita relevância, já que os campos de pré-sal (responsáveis por quase 80% da produção total de petróleo no Brasil atualmente) já deverão ter declínio em sua produção a partir de 2029. Assim sendo, para que o Brasil continue sendo autossuficiente de petróleo, será necessário abrir novas frentes de exploração.

Esses blocos foram leiloados na 11ª rodada da ANP, em 2013, em que participaram a Petrobras e outros players internacionais. Ao longo dos últimos anos, o Ibama vem negando os pedidos de perfuração na Foz do Amazonas, rejeitando os estudos de riscos ambientais apresentados pelas empresas interessadas.

A companhia francesa, Total, que havia desembolsado R$ 250 milhões e arrematou 5 blocos em um leilão da ANP, teve quatro pedidos de licença negados e desistiu da exploração, transferindo os contratos para a Petrobras no final de 2020. No ano seguinte, a BP também abriu mão de sua parte no bloco FZA-M-59, em que era titular de 70%. Com a desistência das multinacionais, a Petrobras agora é titular de 100% das áreas.

A Guiana Inglesa, país vizinho, já vem explorando petróleo em regiões próximas desde 2015. A ExxonMobil vem tendo uma produção de mais de 300 mil barris de petróleo por dia, podendo chegar a mais de 1,5 milhões de barris por dia em 2030. O impacto econômico trazido por essas descobertas é brutal. Esse país cresce muito acima de qualquer outro país no mundo. Esse boom trouxe um crescimento de incríveis 62% do PIB em 2022, com projeções de crescimento de 37% em 2023 e 45% em 2024, segundo dados do FMI.

Essa exploração vem trazendo para a população uma enorme geração de riqueza através de royalties e tributos. O país era conhecido até alguns anos atrás, como um dos mais pobres do mundo, hoje o PIB per capita da Guiana ultrapassou os US$ 10.000, desbancando países como o Brasil que está na faixa dos US$ 7.500.

Somando-se essa necessidade de encontrar novas reservas e com o cenário positivo na extração de petróleo em regiões próximas com estruturas geológicas semelhantes às nossas na Guiana, a intenção da Petrobras em começar a operar nessa área específica aumentou bastante.

No entanto, a exploração de petróleo na margem equatorial também apresenta desafios e preocupações ambientais significativas, pois é localizada próximo à Floresta Amazônica. As operações em águas profundas podem impactar os ecossistemas marinhos sensíveis, como recifes de coral e habitats de espécies marinhas, além de representar riscos para a biodiversidade e população que vive no entorno. Derramamentos de petróleo acidentais são uma preocupação constante e podem ter efeitos devastadores na vida marinha e nas comunidades costeiras.

Dessa forma, para a Petrobras começar a operar nessa região é necessário a licença ambiental emitida pelo Ibama. Nesses últimos dias, a autarquia emitiu parecer negando a possibilidade da empresa perfurar poço pioneiro na área da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, ainda que de forma preliminar e para fins de pesquisa. Esse movimento vem trazendo um desgaste para o governo atual, criando grande tensão entre o presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O atual senador Randolfe Rodrigues (ex Rede Sustentabilidade/AP), líder do governo no Congresso, anunciou a desfiliação do partido fundado pela ministra Marina Silva, assim que o parecer do Ibama foi divulgado, por discordar do posicionamento da ministra em relação ao tema.

Após a emissão do parecer, houve uma reunião de alinhamento entre Marina Silva (Ministra do Meio Ambiente), Alexandre Silveira (Ministro de Minas e Energia), Rodrigo Agostinho (presidente do IBAMA) e Jean Paul Prates (presidente da Petrobras).

Na última quinta feira (25) a Petrobras protocolou pedido de reconsideração da negativa do pedido de licença ao Ibama. A empresa afirma que a perfuração pioneira é uma atividade temporária e de baixo risco, também confirma que atendeu todos os requisitos técnicos e jurídicos para essa etapa da perfuração.

Desde 1970 até 2015 a Petrobras já perfurara cerca de 700 poços em águas rasas na região da Margem Equatorial Brasileira. Destes, cerca de 90 poços foram perfurados nas águas rasas na bacia da Foz do Amazonas sem qualquer incidente ambiental notificado. O histórico de sucesso da companhia traz mais segurança para atuar em águas profundas nessa nova fronteira de acordo com os mais rigorosos padrões operacionais, técnicos e de segurança da indústria do petróleo.

A empresa apresentou plano emergencial sobre o cenário de um eventual vazamento de óleo, contendo:06 embarcações para contenção de óleo com capacidade total de 8.900 m3, bem acima do que é exigido pelo CONAMA 398 que é de 6.400 m3/dia;

• 02 embarcações de prontidão ao lado da sonda para recolhimento de imediato de óleo;
• 02 embarcações equipadas com profissionais, contêiner climatizado e equipamentos para estabilização da fauna;
• 05 aeronaves para monitoramento, transporte e resgate aéreo;
• 100 profissionais especializados;
• estrutura nacional para proteção da costa;
• articulação com países da região;
• sistemas avançados de contenção de óleo;
• sistema de bloqueio de vazamentos de poços (capping);
• estrutura dedicada de coordenação e resposta à emergência.

É notório que o tema da sustentabilidade está cada vez mais presente nas agendas dos países e com o Brasil não poderia ser diferente. A busca por fontes de energia mais limpas, com menor impacto ambiental, vem crescendo em um ritmo bastante acelerado, porém a dependência do Brasil e de vários países do mundo ao petróleo como fonte primária de energia no curto prazo ainda é muito relevante.

A exploração de petróleo na região da margem equatorial é de alta relevância e pode trazer muitos benefícios para a população brasileira, como geração de emprego, renda e desenvolvimento da região. Além dos investimentos da Petrobras em torno de 3 bilhões de dólares, gerará milhares de empregos diretos e indiretos, fortalecerá toda a cadeia da indústria na região além do pagamento de royalties a estados e munícipios da região.

Assim como a Guiana atualmente explora em terras vizinhas, a Petrobras também tem plena capacidade de explorar petróleo nessa região sem trazer impactos ambientais. Com um plano rígido e robusto, seguindo todos os protocolos ambientais, a empresa pode gerar bastante riqueza para a sociedade. Esses pontos devem ser endereçados entre Petrobras e o Ibama para que se tenha um desfecho satisfatório para ambas as partes.

Publicado por

Ricardo Leite Franco Filho

Partner & Investment Analyst at Santa Fé Investimentos