Analisar os impactos da pandemia da COVID-19 na economia mundial, nos últimos anos, se tornou clichê. Diversos setores dependentes da atividade presencial foram diretamente atingidos pela quebra de suas atividades, como por exemplo nos âmbitos de serviços, eventos e turismo. A partir dessa realidade, o Governo precisou estudar e desenvolver medidas para auxiliar essas empresas a reduzirem os prejuízos e superarem os efeitos da crise.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre março de 2020 e abril de 2022, o prejuízo das atividades turísticas chegou a R$515 bilhões. Foi então instituído em 2021 o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), com o objetivo de proteger as companhias da crise, contendo as seguintes condições:

● possibilitação da renegociação de dívidas;

● redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep, IRPJ, Cofins e CSLL incidentes sobre o resultado, por 60 meses;

● prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;

● acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Em pesquisa realizada pela Associação de Marketing Promocional (Ampro), 88% dos respondentes afirmaram que o PERSE foi importante para que seu negócio não fechasse as portas e apenas 20% dos respondentes afirmaram que não iriam precisar demitir funcionários, caso o benefício fiscal fosse revogado, contra 70% que ressaltaram que o término do programa geraria prejuízos para suas empresas. Estão incluídas no pacote, por exemplo, serviços de hotelaria, congressos e eventos sociais, shows, salas de cinema e serviços turísticos.

Já em dezembro do ano passado, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou a MP 1.202/23, que previa o retorno gradual do pagamento dessas alíquotas, em uma tentativa de aumentar a arrecadação do Governo Federal. Em resumo, era proposto o fim das isenções de PIS / COFINS / CSLL em 2024 e de IRPJ, a partir de 2025, o que não agradou senadores e deputados.

O secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas afirmou em coletiva que “o PERSE é um programa muito amplo para um setor que voltou muito forte depois da pandemia, e se tornou insustentável para o Orçamento Público”.

Além de buscar um aumento dos recebimentos, argumentou-se que o programa trouxe malefícios à economia brasileira e os gastos haviam excedido o planejamento em R$13 bilhões, até mesmo levantando a possibilidade de fraude na execução do programa. Assim, iniciou-se uma disputa entre Câmara/Senado e Governo sobre trechos específicos da medida provisória, como retrata a imagem abaixo:

Renata Abreu, nova relatora do PERSE, protocolou uma nova versão do texto limitando o custo fiscal em R$15 bilhões para os próximos 3 anos, reduzindo também o número de CNAEs que poderão usufruir do programa de 44 para 30 e incluindo empresas participantes do modelo Lucro Real, sem restringir o valor de faturamento. A deputada do Podemos afirmou em entrevista que “a questão não é sobre o número de atividades, mas sim sobre o impacto de cada uma delas”, complementando que “abrir mão do benefício em 2024 seria uma insegurança jurídica muito grande”.

A proposta mais recente ainda contempla o fim de alguns benefícios em 2025 para as empresas que optem pelo Lucro Real, assim como o encerramento do programa para 2026. Por fim, prevê que a Receita Federal publique, a cada 2 meses, um relatório de acompanhamento dos beneficiários por CNAE.

Única representante do turismo na bolsa brasileira, a CVC (CVCB3) foi uma das principais beneficiadas com a criação do PERSE, ao mesmo tempo em que passa por um turnaround pós-pandemia, buscando retomar o auge de sua eficiência operacional. Após o comunicado, em 28 de dezembro de 2023, sobre a extinção do programa, as ações da companhia caíram 12,72% no dia. Ainda, em recente audiência pública sobre o PERSE na Câmara dos Deputados, o CEO da empresa Fabio Godinho afirmou que “a manutenção do programa é essencial para o setor, impulsionando a geração de empregos e riqueza por meio do turismo.”

Basicamente, o novo texto protocolado é o melhor cenário para a companhia. Por ser uma empresa tributada com base no Lucro Real, terá alíquota zerada sobre PIS/Pasep e Cofins pelos próximos 3 anos. Assim, teoricamente retomaria em 2025 o pagamento apenas de CSLL e IRPJ. O ponto chave é que a CVC possui um prejuízo fiscal acumulado e também não precisará pagar essas duas alíquotas. 

Já para o consumidor final, a relação consequencial é bem direta. A partir do momento em que os impostos voltam a ser cobrados, naturalmente, as empresas precisam adequar o custo para proteção de margem e assim, repassar o preço final mais caro ao cliente. Resumindo: viagens, shows e entretenimento ficarão mais caros e podem pesar mais no bolso do consumidor.

Ontem, 24, essa última versão do texto foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguirá agora para votação no Senado. Parece que os poderes estão chegando a um acordo sobre o Programa que consiga agradar a ambos os lados e encerrar de uma vez por todas essa disputa tão reincidente. “Nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo.” (Milton Friedman)

Publicado por

Bernardo Gomes Lamas de Carvalho

Partner & Investment Analyst at Santa Fé Investimentos