Na sexta-feira passada (24/06/2022), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% ou 18%, enquadrando combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais. Com esse Projeto de Lei sancionado, a União tentará repassar parte do preço final dos combustíveis do consumidor final (população) para o governo, ajudando no controle da inflação e a economia como um todo. Dessa forma, para que os estados e municípios não tenham perda de arrecadação, o Poder Executivo reservou mais de R$ 46 bilhões para ressarcir os mesmos.

O chefe do executivo sancionou a Lei Complementar com vetos quanto à compensação dos estados das perdas de arrecadação. Dessa forma, a União só vai compensar o que passar de 5% de queda de arrecadação. Além disso, outros trechos referentes ao serviço da dívida e operações de crédito, em que a União era garantidora, foram vetados. A compensação da União a estados e municípios para manter o nível de repasse mínimo constitucional para saúde e educação, incluindo o Fundeb, também foi vetada. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou revogá-los.

O preço dos combustíveis tem registrado altas expressivas ao redor do mundo, desde a primeira retomada das economias globais, no terceiro trimestre de 2020, após o começo da pandemia do COVID-19. A reabertura das economias e a retomada da atividade global, mais rápida do que o esperado, surpreendeu os produtores de petróleo e seus derivados, ocasionando um choque de oferta nas commodities. A guerra entre a Rússia e a Ucrânia agravou essa situação, com redução de produção e exportação do produto, proporcionada pelas sanções impostas pelos países ocidentais ao petróleo e gás natural russos. A Rússia tem importante participação neste mercado por sua posição no ranking de maiores produtores de óleo e gás no mundo. Atualmente, o país ocupa a terceira posição de maior produtor de petróleo (11,3mb/d), ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Arábia Saudita, e é o maior exportador do material básico em questão (7,8 mb/d em dezembro de 2021).

Os eventos citados acima fizeram com que o preço do petróleo se elevasse de forma expressiva e, somados à valorização do dólar, fizeram com que os preços dos combustíveis alcançassem valores jamais vistos. Os gráficos abaixo evidenciam estes comportamentos:

Fonte: ANP

Fonte: investing.com

No Brasil, quem determina o preço dos combustíveis nas refinarias, vendidos para as distribuidoras, é, majoritariamente, a Petrobras devido à alta concentração observada no setor do refino brasileiro. Atualmente, a Petrobras possui 12 refinarias em operação no Brasil e produz, diariamente, 1,8 milhão de barris de produtos derivados do petróleo, como a gasolina, óleo diesel, querosene de aviação (QAV), entre outros. Decompondo as participações do setor de refino no país, levando em consideração os desinvestimentos nas refinarias RLAM, Reman e Lubnor (feitos em 2021 e 2022), observa-se a alta concentração de produção da estatal:

• – Ciclo do Otto (veículos leves):  A Petrobras produz 43% do total refinado no país, o Etanol corresponde com 42% do mercado, 10% é proveniente de importações da Petrobras, de terceiros e produção de outras empresas, e 5% é resultante da produção de Gás Natural Liquefeito (GNL).
• – Ciclo do Diesel: A Petrobras refina 62% do produto no mercado nacional, 27% é proveniente de importações da Petrobras, de terceiros e produção de outras empresas e 11% é resultante da produção de Biodiesel.

Abaixo pode-se ver o logo das empresas, importadoras de combustíveis, associadas à Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom):

Atualmente, a Petrobras analisa diariamente as variáveis que influenciam a composição do preço dos combustíveis, como o Brent e Dólar, para avaliar a necessidade de reajuste dos mesmos, de forma a prevenir possível escassez do diesel, principalmente. A empresa tem reiterado, periodicamente, o seu compromisso com a prática de preços competitivos, em equilíbrio com o mercado internacional, evitando o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais. Abaixo podemos ver os componentes de formação do preço da gasolina e do diesel na bomba:

Fonte: Credit Suisse

Para que os importadores e demais produtores de combustíveis consigam importar/vender esses produtos em solo nacional, a Petrobras precisa praticar preços, seguindo a paridade de importação (PPI), que garantam a competitividade dos demais players no setor. Sem a prática de preços competitivos, a importação de combustível, principalmente o diesel, é financeiramente inviabilizada, com risco grave de escassez e coloca o crescimento do país em xeque. Por esse motivo, para garantir o abastecimento por completo do país, é imprescindível que os preços negociados nas refinarias se alinhem com a paridade de importação (preços internacionais).

Publicado por
Pedro Massi de Brito
Partner & Investment Analyst at Santa Fé Investimentos