O governo federal decidiu acabar com as bets no Brasil, e com pressa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país. O anúncio ocorreu a nove dias do primeiro turno da eleição, e o cronograma é curto: os depósitos já estão proibidos e, em 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar, dois dias depois de o eleitor ir às urnas.

Para o investidor, a medida importa além do debate sobre seu mérito social. Ela afeta diretamente a arrecadação federal, o financiamento do futebol, o consumo das famílias, a qualidade do crédito e o volume de transações via Pix. Neste artigo, explicamos como o país chegou até aqui, o tamanho do mercado que se encerra e quais setores merecem atenção.

Como chegamos até aqui

A trajetória regulatória das bets no Brasil teve três fases. Na primeira, o mercado foi legalizado em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer, mas operou por cinco anos sem regras, fiscalização ou contribuição fiscal. A maioria das empresas tinha sede no exterior, e o Brasil funcionava como um grande mercado consumidor sem retorno tributário.

Na segunda fase, o atual governo decidiu organizar o setor. Em 2023, Lula editou a MP 1.182 e sancionou a Lei 14.790, a chamada Lei das Bets, que permitiu cobrar impostos, exigir licenças e garantias financeiras das empresas e criar mecanismos de proteção ao apostador, como a autoexclusão. O mercado passou a operar plenamente em janeiro de 2025, com 85 licenças emitidas e dez marcas concentrando 70% do setor. A terceira fase começou agora, com a proibição total.

O tamanho do mercado que se encerra

Do ponto de vista fiscal, a regulamentação cumpriu o que prometia. O governo arrecadou R$ 9,95 bilhões com a tributação das bets em 2025 e, somando 2026, o total chegou a R$ 15,3 bilhões entre o início de 2025 e agosto deste ano. O faturamento anual do setor alcançou R$ 36,9 bilhões em 2025.

O volume que circulava nas plataformas é ainda maior. Um levantamento do Banco Central mediu R$ 20,8 bilhões em transferências mensais via Pix para apostas em agosto de 2024. Esse número não equivale à perda das famílias, já que a maior parte volta aos apostadores como prêmios, mas mostra quanto espaço as apostas passaram a ocupar no orçamento doméstico.

E esse orçamento já estava apertado. Segundo o Banco Central, o comprometimento da renda das famílias atingiu 49,9% em fevereiro, o maior nível da série iniciada em 2005. A pesquisa de endividamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que considera qualquer tipo de dívida, do cartão de crédito ao financiamento, mostra que 82% dos lares tinham alguma dívida em agosto, também recorde; entre as famílias com renda de até três salários mínimos, 38,8% tinham contas em atraso. As bets não criaram esse endividamento, mas passaram a disputar a mesma renda já comprimida. Tentando isolar esse efeito de fatores como juros e desemprego, um estudo da CNC estimou que os gastos com apostas levaram cerca de 270 mil famílias à inadimplência severa, com atrasos de 90 dias ou mais, e retiraram R$ 143 bilhões do varejo entre janeiro de 2023 e março de 2026. A entidade representa o comércio, e o setor de apostas contesta a metodologia.

Quem sente o impacto

O futebol é o setor mais exposto no curto prazo. Em 2025, as bets pagaram R$ 1,143 bilhão em patrocínios aos vinte clubes brasileiros de maior receita, segundo a Sports Value. Há casos de dependência extrema, como o do São Paulo, em que as bets respondiam por 73% da receita de patrocínios. O Flamengo, que recebe R$ 268,5 milhões por temporada de uma casa de apostas, criticou a mudança das regras após a assinatura dos contratos. Diante da pressão, o Ministério da Fazenda negocia uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para clubes e SAFs, ainda sem modelo formalizado.

Os efeitos, porém, vão além dos gramados. No varejo e no crédito, se parte da renda hoje destinada às apostas voltar ao consumo e ao pagamento de dívidas, o impacto tende a aparecer primeiro nos segmentos voltados à baixa renda e nas carteiras de crédito mais expostas a esse público, justamente as mais pressionadas pelo endividamento. Na direção oposta, meios de pagamento, mídia e publicidade perdem receita: as bets ocupavam espaço relevante no fluxo de transações digitais e estavam entre os maiores anunciantes do país, da TV aberta às redes sociais, o que atinge empresas de pagamento, veículos de comunicação e o mercado de influenciadores.

Há, por fim, o risco do mercado clandestino. A demanda por apostas não desaparece por decreto, e um levantamento do setor identificou 674 novas bets ilegais entre 21 e 27 de setembro. Nesse cenário, o endividamento das famílias poderia continuar, mas sem arrecadação, sem ferramentas de proteção ao apostador e sem garantia de pagamento dos prêmios. A eficácia da proibição dependerá, portanto, da capacidade do Estado de fiscalizar o ambiente digital.

O cronograma e a incerteza regulatória

A MP 1.394 estabelece um encerramento em poucas semanas. Além dos depósitos, novas campanhas publicitárias estão proibidas desde a publicação, embora anúncios já contratados possam circular até 5 de outubro. Depois que os sites saírem do ar, as empresas terão entre 9 e 14 de outubro para devolver os valores não sacados, e as autorizações serão extintas em 25 de outubro. Em paralelo, o governo enviará ao Congresso um projeto que cria crimes específicos, com pena de até seis anos de reclusão para quem explorar apostas de quota fixa.

O desfecho, porém, está longe de definido. Por ser uma medida provisória, o texto perde a validade se o Congresso não o votar em até 120 dias, e parte relevante dessa discussão ocorrerá depois das eleições. Além disso, entidades do setor já acionaram o Supremo Tribunal Federal, argumentando que a medida não atende ao critério de urgência exigido pela Constituição. O momento do anúncio também alimenta críticas de que a decisão seria eleitoreira, sobretudo porque veio do mesmo governo que regulamentou o setor; a campanha governista responde com declarações antigas de Lula de que a regulamentação seria testada antes de uma eventual proibição.

Os dois lados do debate

Quem defende a proibição parte do diagnóstico de que as bets não são um entretenimento neutro: o dinheiro apostado compete com o consumo e o pagamento de dívidas, e o efeito se concentra nas famílias mais vulneráveis. Nessa leitura, uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões por ano é pequena diante dos custos sociais. A medida também tem respaldo popular: uma consulta pública do Senado reuniu mais de 218 mil manifestações, com 69,1% de apoio à proibição.

Quem defende um mercado legal aponta primeiro para o argumento fiscal, já que a arrecadação financia áreas como saúde, turismo e segurança e não será reposta automaticamente. Também contesta a metodologia dos estudos sobre inadimplência, invoca a liberdade individual e destaca o risco de migração para plataformas ilegais, sem qualquer controle.

A leitura da Santa Fé

Do ponto de vista de mercado, o dado mais relevante não é o mérito da proibição, e sim sua incerteza regulatória. A medida provisória ainda depende de votação no Congresso dentro de 120 dias e já enfrenta contestação no Supremo Tribunal Federal. Esse cenário sugere um período de ajuste, não necessariamente um desfecho definitivo, e reforça a importância de acompanhar os próximos passos antes de tirar conclusões sobre os setores afetados.

Entre os setores já citados como potenciais beneficiários na bolsa estão o varejo voltado à baixa renda, como supermercados, atacarejo e vestuário, caso parte da renda hoje destinada às apostas volte ao consumo, e o setor bancário, especialmente instituições mais concentradas em crédito sem garantia e no público de menor renda, efeito que se soma ao do novo programa Desenrola 3.0 de renegociação de dívidas. Vale monitorar também os efeitos indiretos, como empresas de meios de pagamento expostas ao volume de transações via Pix e o setor de mídia e publicidade, que perde um anunciante relevante. O caso ilustra, de todo modo, um risco mais amplo para o investidor brasileiro: o de mudanças regulatórias abruptas em setores que cresceram rápido nos últimos anos.

Nem só moral, nem só econômica

A trajetória das bets no Brasil mostra um mercado legalizado sem regras, regulamentado para gerar receita e agora proibido às vésperas de uma eleição. De um lado está uma arrecadação bilionária; do outro, famílias mais endividadas e um varejo que perdeu consumo. Não se trata apenas de uma questão econômica, moral ou social, mas das três ao mesmo tempo. Depois que milhões de brasileiros se habituaram a apostar pelo celular, é improvável que o hábito desapareça, e uma proibição total tende a alimentar um mercado paralelo sem impostos e sem garantias de idoneidade.

Na minha avaliação, o caminho mais equilibrado seria tratar as bets como o Brasil trata o tabaco: um produto legal, mas fortemente regulado e com a publicidade severamente restrita. Isso significaria proibir a divulgação aberta e irrestrita, vetar a promoção por influenciadores e banir os contratos de afiliação em que o divulgador recebe um percentual das perdas de seus seguidores. Qualquer que seja o modelo, a transição importa tanto quanto o destino. Na Inglaterra, os clubes da Premier League decidiram retirar as casas de apostas da frente das camisas com um período de transição de três anos, o que permitiu concluir os contratos existentes sem penalizar os clubes. Proteger as famílias brasileiras é um objetivo legítimo, e justamente por isso merece uma execução à altura, em vez de uma canetada com prazo de validade.

Atenciosamente,

Pedro Luis Figueiredo.